Aviso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

Aviso n.º 179/DGP/2006

Abertura de concursos internos de acesso geral

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, no uso da competência que me foi subdelegada por despacho do vereador dos recursos humanos de 7 de Novembro de 2005, nos termos dos artigos 68.º, 69.º e 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral para provimento de:

Referência n.º 1 - um lugar para arquitecto assessor principal;

Referência n.º 2 - um lugar para técnico superior de sociologia assessor;

Referência n.º 3 - um lugar para arquitecto paisagista assessor;

Referência n.º 4 - um lugar para técnico superior de serviço social principal;

Referência n.º 5 - um lugar para engenheiro civil principal;

Referência n.º 6 - um lugar para engenheiro do ambiente de 1.ª classe;

Referência n.º 7 - um lugar para técnico superior de história de 1.ª classe;

Referência n.º 8 - um lugar para técnico superior de gestão de 1.ª classe;

Referência n.º 9 - um lugar para especialista de informática de grau 2, nível 1;

Referência n.º 10 - dois lugares para desenhador especialista principal;

Referência n.º 11 - um lugar para desenhador especialista;

Referência n.º 12 - um lugar para fiscal municipal especialista;

Referência n.º 13 - um lugar para técnico profissional de biblioteca e documentação especialista;

Referência n.º 14 - um lugar de encarregado geral.

1 - Validade - os concursos são válidos para as vagas postas a concurso.

2 - Local de trabalho - o local de trabalho é no concelho de Loures.

3 - Remunerações - a estipulada no anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março.

4 - Requisitos de admissão:

Referência n.º 1 - previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho (arquitectos assessores com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom);

Referências n.os 2 e 3 - previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho (técnicos superiores de sociologia principais e arquitectos paisagistas principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato);

Referências n.os 4, 5, 6, 7 e 8 - previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho (técnicos superiores de serviço social de 1.ª classe, engenheiros civis de 1.ª classe, engenheiros do ambiente de 2.ª classe, técnicos superiores de história de 2.ª classe e técnicos superiores de gestão de 2.ª classe com, pelo menos, três anos nas respectivas categorias classificados de Bom);

Referência n.º 9 - previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março (com a permanência na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 3, de quatro anos classificados de Muito bom, ou seis anos classificados, no mínimo, de Bom);

Referências n.os 10, 11, 12 e 13 - previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho (desenhadores especialistas, desenhadores principais, fiscais municipais principais, técnicos profissionais de biblioteca e documentação principais com pelo menos três anos nas respectivas categorias classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom);

Referência n.º 14 - previstos no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho (encarregados com um mínimo de três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom).

5 - Formalização de candidaturas:

5.1 - As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas mediante requerimento modelo tipo, existente na Divisão de Gestão de Pessoal ou em www.cm-loures.pt, entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 7, em Loures, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.

5.2 - Os requerimentos de admissão aos concursos deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, mencionando a classificação de serviço quantitativa do tempo de serviço legalmente exigido para o provimento, bem como a duração das acções de formação profissional;

b) Declaração passada e autenticada pelo dirigente do serviço, a qual especificará detalhadamente as funções exercidas pelo candidato durante o tempo de serviço legalmente exigido para o provimento, bem como a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e respectiva classificação de serviço, com a indicação da sua expressão quantitativa e ainda o índice e escalão por que é remunerado;

c) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional, com informação sobre a sua duração (dia - número de horas);

d) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado (frente e verso).

5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loures ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 5.2 do presente aviso.

5.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

5.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Referências n.os 1 e 10:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção;

Referências n.os 2 e 3:

Prova pública;

Referências n.os 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14:

Avaliação curricular;

Prova de conhecimentos teórica;

Referência n.º 9:

Avaliação curricular;

Prova de conhecimentos específica.

6.1 - Factores de ponderação da avaliação curricular:

Referências n.os 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14:

Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas com aproveitamento e relacionadas com as áreas funcionais no período do tempo de serviço legalmente exigido para o provimento;

Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração (n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho);

Classificação de serviço, onde se pondera a sua expressão quantitativa, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, convertida na escala de 0 a 20 valores.

6.2 - Referências n.os 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 - prova de conhecimentos teórica - na realização da prova de conhecimentos teórica, os candidatos poderão consultar os diplomas relativos às matérias constantes do programa das provas, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.

Terá a duração máxima de noventa minutos e incidirá no seguinte programa:

Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio);

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro).

6.3 - Referências n.os 2 e 3 - prova pública - consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, conforme a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6.4 - Referências n.os 1 e 10 - entrevista profissional de selecção - na entrevista profissional de selecção os factores de avaliação visam evidenciar as competências específicas e comportamentais dos candidatos. Durante a entrevista serão avaliados os seguintes factores:

Referência n.º 1:

Motivação e interesse profissionais - apreciará o carácter das opções tomadas ao longo do percurso profissional e conjugará com os interesses profissionais e a sua utilidade para o exercício das funções do cargo concursado;

Assertividade - apreciará o carácter das opções tomadas em contexto de actividade desenvolvida conjugada com os conhecimentos profissionais e a orientação superior;

Sentido de organização e capacidade de inovação - apreciará a atitude e conhecimentos das diferentes metodologias de organização e do planeamento do trabalho por objectivos e avaliará a capacidade de desenvolver acções conjugadas com decisão superior de implementação das soluções tecnicamente inovadoras;

Referência n.º 10:

Motivação e interesse profissionais - apreciará o carácter das opções tomadas ao longo do percurso profissional e conjugará com os interesses profissionais e a sua utilidade para exercício das funções do cargo concursado;

Capacidade de trabalhar em grupo - ponderará sobre a atitude perante os valores internos do grupo e a capacidade de integração;

Apetência para novos conhecimentos - procederá à identificação do interesse pela actualização de conhecimentos e avaliará a atitude perante a competitividade profissional.

7 - Sistema de classificação final - na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptadas as seguintes fórmulas classificativas finais:

Referências n.os 2 e 3 - CF = 100% PP;

Referências n.os 4, 5, 6, 7, 8, 11,12, 13 e 14 - CF = 50% AC + + 50% PCT;

Referências n.os 1 e 10 - CF = 50% AC + 50% EPS;

Referência n.º 9 - CF = 50% AC + 50% PCE.

sendo:

CF = classificação final;

PP = prova pública;

AC = avaliação curricular;

PCT = prova de conhecimentos teórica;

EPS = entrevista profissional de selecção;

PCE = prova de conhecimentos específica.

8 - Os critérios de classificação e ponderação da avaliação curricular, das provas e da entrevista constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos dos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Julho.

Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35.º do referido diploma legal.

10 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição, sendo o presidente substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo:

Referência n.º 1:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Jorge Manuel Barata Catarino Tavares, director do Departamento de Gestão Urbanística.

2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora principal.

2.º Arquitecto Pedro Jorge Miranda Correia, chefe de divisão Municipal de Habitação.

Referência n.º 2:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Paulo Manuel Costa Amaral Prazeres Pais, director do projecto do Plano Director Municipal.

2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Adília Maria Ferreira, técnica superior de serviço social assessora.

2.º Dr.ª Cristina Maria Almeida Lucas, técnica superior de serviço social assessora.

Referência n.º 3:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Paulo Manuel Costa Amaral Prazeres Pais, director do projecto do Plano Director Municipal.

2.º Arquitecto Rui Manuel Januário Paulo, director do projecto das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora principal.

2.º Dr.ª Adília Maria Ferreira, técnica superior de serviço social assessora.

Referência n.º 4:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Pedro Jorge Miranda Correia, chefe de divisão Municipal de Habitação.

2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Adília Maria Ferreira, técnica superior de serviço social assessora.

2.º Dr.ª Cristina Maria Almeida Lucas, técnica superior de serviço social assessora.

Referência n.º 5:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto João Pedro Alves de Oliveira da Silva Costa, chefe da divisão de Gestão de Zona Norte.

2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessor principal.

2.º Dr.ª Maria João Gonçalves Marques Silva, técnica superior de psicologia principal.

Referência n.º 6:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Dr. António Jorge Damas das Neves, chefe de divisão de Higiene, Segurança, Saúde Ocupacional e Acção Social.

2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Carla Cristina Moura da Fonseca, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

2.º Dr.ª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 1.ª classe.

Referência n.º 7:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe de divisão de Património Cultural.

2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Carla Cristina Moura da Fonseca, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

2.º Dr.ª Emília Anjos Teodósio Santos Rodrigues Silva, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

Referência n.º 8:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

2.º Dr. Luís Paulo Moreira Jorge Pereira, técnico superior de gestão principal.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Carla Cristina Moura da Fonseca, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

2.º Dr.ª Maria do Carmo Lucinda Martins Silva, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

Referência n.º 9:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Luís Manuel Santos Matias, adjunto do vereador.

2.º Dr. Paulo José Veríssimo Soares, chefe de divisão de Organização e Sistemas de Informação.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe de divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.

2.º Dr.ª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 1.ª classe.

Referência n.º 10:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Rui Manuel Januário Paulo, director do projecto das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

2.º Arquitecto Pedro Jorge Miranda Correia, chefe de divisão Municipal de Habitação.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2.ª classe.

2.º Dr.ª Teresa Alexandra Nunes Brás Figueiredo, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

Referência n.º 11:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Vítor Manuel Cardoso Fragoso, director do Departamento de Planeamento Estratégico.

2.º Arquitecto João Pedro Alves de Oliveira da Silva Costa, chefe de divisão de Gestão da Zona Norte.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2.ª classe.

2.º Dr.ª Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, técnica superior de sociologia de 2.ª classe.

Referência n.º 12:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora de Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Paula Alexandra Dias Boavida Castro Capacete, chefe de divisão Jurídica.

2.º Jorge Manuel Ferreira Simões, fiscal municipal especialista.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Carla Cristina Moura da Fonseca, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

2.º Dr.ª Maria do Carmo Lucinda Martins Silva, técnica superior de gestão de 1.ª classe.

Referência n.º 13:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe de divisão de Património Cultural.

2.º Dr.ª Ana Cristina Gomes Monteiro, técnica superior de biblioteca e documentação assessor principal.

Vogais suplentes:

1.º Armando António Silva Gouveia Lucas, técnico profissional de biblioteca e documentação especialista.

2.º Maria João Marques Vieira, técnica profissional de biblioteca e documentação especialista.

Referência n.º 14:

Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro José Chorão Teles, chefe de divisão de Infra-Estruturas Municipais.

2.º Engenheira Amélia Maria Silva Marques Mendonça e Silva, engenheira civil assessora principal.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora principal.

2.º Engenheira Maria da Luz Jorge Alexandre, engenheira civil principal.

5 de Setembro de 2006. - Por subdelegação de competências do Vereador do Departamento de Recursos Humanos, a Directora, Cristina Silva.

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