Aviso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Aviso

Contratação de pessoal a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, nos termos previstos na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre esta autarquia e Fernando Manuel Martins Cotovio, Jesuíno Manuel da Palma, António Abna e Rui Miguel Rodrigues Costa de Jesus, com início em 13 de Setembro de 2006, na categoria de calceteiro, escalão 1, índice 142.

O contrato será válido pelo período de um ano, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

15 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.

3000217118