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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Nomeação após dispensa de frequência de estágio
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, de acordo com a acta do júri do estágio do concurso para provimento de um lugar de técnico superior de história de 2.ª classe, baseado no Acórdão n.º 100/98, do Tribunal de Contas, foi, por meu despacho de 9 de Outubro de 2006, nomeado definitivamente, com dispensa de frequência do estágio pelo período, ainda, em falta, Duarte Nuno Gonçalves Jorge Pinto da Rocha, técnico superior de história de 2.ª classe.
A presente nomeação produz efeitos à data do meu despacho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
3000216967
