Regulamento n.º 175-B/2017, de 6 de abril

Regulamento n.º 175-B/2017

Alteração ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Nos termos e para os efeitos da alínea f) do artigo 28.º e da alínea d) do artigo 33.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2007, de 4 de setembro, com a redação da Lei n.º 138/2015, de 7 de setembro, a Direção da Ordem dos Psicólogos Portugueses propôs à Assembleia de Representantes da Ordem a alteração do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses - Regulamento n.º 926-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2015.

A necessidade de alteração surge na sequência da revisão das taxas aplicáveis ao processo de obtenção de especialidade.

Assim, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses aprovou a seguinte alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses:

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas

É alterado o Anexo I do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Regulamento n.º 926-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2015, ficando o referido anexo com a seguinte redação:

«ANEXO I

Tabela de quotas, taxas e emolumentos

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - Especialidades:

4.1 - Com o pedido de atribuição do título de psicólogo especialista - 50,00;

4.2 - Com o pedido de atribuição do título de especialidade avançada - 50,00;

4.3 - Com a atribuição do título de psicólogo especialista e respetivo averbamento no processo individual de psicólogo - 25,00;

4.4 - Pedido de alteração do Certificado de Especialidade Geral ou Avançada - 10,00.»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.

24 de fevereiro de 2017. - O Bastonário, Francisco Miranda Rodrigues.

310402402