Aviso n.º 14/2017/A, de 12 de abril

Aviso n.º 14/2017/A

Procedimento de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica da área hospitalar

1 - Nos termos do estabelecido na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2012 de 17 de julho publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012 celebrado entre o Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E.R. e Hospital da Horta, E. P. E.R., o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicado dos Médicos da Zona Sul (tramitação do procedimento concursal de entidades de natureza empresarial, recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica), adiante designado por ACT, conjugado com artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de Agosto (que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Regional de Saúde), torna-se público que, por despacho autorizado de Sua Excelência o Senhor Vice- Presidente do Governo Regional dos Açores de 18 de agosto de 2016, se encontra aberto o procedimento de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica da área hospitalar para o Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., em contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, celebrado nos termos do Código do Trabalho.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum nos termos de alínea a) do n.º 1 da Cláusula 4.ª do Anexo III do ACT publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma instituição do Serviço Regional de Saúde, com a ressalva de que, nos termos da alínea j) da Cláusula 6.ª do Anexo III do ACT publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação é publicitado este procedimento.

4 - Prazo de validade - o concurso é valido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso.

6 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelo disposto no ACT, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012.

7 - Caraterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde ao conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto e da Cláusula 10.ª do ACT publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012.

8 - Local de Trabalho - Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

9 - Horário de trabalho - 40 horas semanais

10 - Remuneração - A remuneração base corresponderá à posição 1, nível 45, traduzindo-se no seguinte valor: (euro) 2.746,24.

11 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em Medicina Interna;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

12 - Formalização das candidaturas- A candidatura deve ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, EPER, em suporte de papel, e ser entregue no Serviço de Recursos Humanos ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, EPER - Avenida D. Manuel I, 9500-370 Matriz- Ponta Delgada, São Miguel, Açores, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizada do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão/B.I., endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e a área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

13 - Documentos- o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos;

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista de na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu. 14-Métodos de seleção- nos termos da Cláusula 20.ª Anexo III ACT publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012, são adotados como métodos de seleção dos candidatos avaliação e discussão curricular.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações. 16-As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

17 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escalada de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012.

19 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos é comunicada por qualquer meio previsto na cláusula n.º 17 e n.º 1 da cláusula 25.º do ACT publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 2.ª série n.º 137 de 17 de Julho de 2012 e a lista unitária de ordenação final homologada dos candidatos é afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos.

20 - Constituição do júri:

Presidente: Dra. Maria Clara Paiva Duarte Ferreira Silva Melo, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna e Diretora do Serviço de Medicina Interna do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

Vogais Efetivos:

Dra. Maria Paula Raposo Fonseca Macedo Paz Ferreira, Assistente Graduada de Medicina Interna do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

Dr. Luís Filipe da Silveira Amarante Dias, Assistente Graduado de Medicina Interna do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

Vogais Suplentes:

Dr. Mariano Eusébio Pacheco, Assistente de Medicina Interna do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

Dr. Nuno Paulo Rocha Almeida, Assistente de Medicina Interna do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

21 - Nos eventuais impedimentos e ausências do presidente, o primeiro vogal referido assumirá essas funções.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida no Serviço de Recursos Humanos do Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.

15 de março de 2017. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Ana Bouzon de Almeida.

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