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Ato Original
Aviso n.º 4356/2017
Aviso de abertura do procedimento concursal para a eleição de diretor
Concurso para provimento do lugar de Diretor
1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, para o quadriénio 2017/2021, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
3 - A formalização da candidatura é efetuada através de um requerimento de candidatura ao procedimento concursal, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca (http://avepb.pt) e nos serviços administrativos do Agrupamento.
3.1 - A candidatura é entregue pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, ou enviada por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao prazo de dez dias úteis, após a publicação do aviso em Diário da República.
3.2 - O requerimento de candidatura ao procedimento concursal é dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca.
3.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção da dos que se encontram arquivados no respetivo processo individual, desde que este se encontre neste agrupamento de escolas;
b) Projeto de intervenção no agrupamento, nos termos do ponto três, do artigo 22.º-A, do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. No projeto de intervenção o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
3.4 - Podem, ainda, fazer entrega ou declaração de outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação da sua candidatura.
3.5 - Quaisquer elementos de caráter facultativo, entregues sem comprovativo inequívoco, não são tidos em conta na apreciação da candidatura.
4 - As candidaturas são apreciadas por uma comissão designada pelo Conselho Geral.
4.1 - A Comissão procede à apreciação de cada uma das candidaturas admitidas, considerando obrigatoriamente:
a) A análise detalhada do Curriculum Vitae tendo em conta a sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, apresentado pelo candidato, tendo em conta a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) O resultado da entrevista individual aos candidatos visando apreciar, numa relação interpessoal objetiva e sistemática, as suas capacidades e sua relação com o perfil das exigências do cargo a que se candidata.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e Código do Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão publicitadas nos locais de uso da escola sede, e na página eletrónica do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
7 - Do resultado do procedimento concursal será dado conhecimento aos candidatos nos termos previstos nas alíneas a) ou b) do número 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo no dia útil seguinte à tomada de decisão do Conselho Geral.
7.1 - O resultado final do processo eleitoral será divulgado na página eletrónica do Agrupamento (http://avepb.pt) e afixado em local apropriado das instalações da escola sede.
14 de março de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Virgínia Costa Cunha.
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