Despacho n.º 17613/2006, de 30 de agosto

Despacho n.º 17 613/2006

Concurso com selecção de propostas para negociação relativo ao fornecimento de armas ligeiras para as Forças Armadas Portuguesas

Considerando que:

a) Nos termos do despacho n.º 168-A/2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, foi oportunamente aberto concurso com selecção de propostas para negociação relativo ao fornecimento de armas ligeiras para as Forças Armadas Portuguesas;

b) O procedimento concursal se encontra a decorrer, tendo sido elaborado, em 30 de Setembro de 2005, relatório preliminar de selecção de propostas para negociação, submetido à apreciação do Ministro da Defesa Nacional;

c) Pelo despacho n.º 17 466/2004, de 28 de Julho, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004, foi constituída a comissão responsável pela condução do concurso;

d) Devido a mudanças verificadas no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e de alguns representantes dos ramos, a constituição da referida comissão foi alterada nos termos do despacho n.º 53/MDN/2005, de 1 de Abril;

e) Entretanto, as mudanças do director-geral da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), do Ministério da Defesa Nacional (MDN), do secretário-geral do MDN, do coordenador do programa do concurso, de um elemento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e de um militar do Exército tornam necessário que se proceda a nova substituição de alguns membros da referida comissão:

Determino o seguinte:

1 - A constituição da comissão incumbida de conduzir o presente procedimento determinada pelo despacho n.º 17 466/2004, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004, é alterada nos seguintes termos:

Presidente - o coronel Fernando de Campos Serafino é substituído pelo vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe, director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

Vogais efectivos:

a) O Dr. Bernardo Carnall é substituído pela Dr.ª Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves de Almeida, secretária-geral-adjunta do MDN.

b) A Dr.ª Margareth Pitta Ferraz é substituída pela Dr.ª Maria Margarida Garcia, da DGAED.

Vogais suplentes:

a) O tenente-coronel Nuno Álvaro Pereira Bastos Rocha é substituído pelo tenente-coronel João Miguel de Jesus Marquito, da DGAED/MDN.

b) O tenente-coronel Amadeu Sebastião Lavareda Romão é substituído pelo major Américo Marques Garção Cara d'Anjo, da DSM/Exército.

c) A Dr.ª Maria Margarida Garcia é substituída pelo tenente-coronel José Manuel Valente Castelhano, da DGAED/MDN.

2 - Com a alteração produzida no número anterior, a comissão do concurso fica constituída da seguinte forma:

Presidente - vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.

Major-general Abílio Dias Afonso.

Capitão-de-mar-e-guerra João Alberto Pires Carmona.

Major Jorge Manuel Lopes Ferreira.

Dr.ª Inês Pestana Gomes.

Dr.ª Maria Margarida Garcia.

Vogais suplentes:

Coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques.

Tenente-coronel João Miguel de Jesus Marquito.

Major Américo Marques Garção Cara d'Anjo.

Segundo-tenente Nuno Miguel Drago Gonçalves.

Tenente Amândio Ricardo Leiria Besteiro.

Dr.ª Maria Margarida Garcia.

3 - As funções de secretária da comissão serão exercidas pela Dr.ª Maria Margarida Garcia.

4 - A comissão com a presente constituição entra em exercício de funções no dia imediato à data da assinatura do presente despacho.

8 de Agosto de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.