Aviso n.º 9217/2006, de 30 de agosto

Aviso n.º 9217/2006

O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que, por lapso, foi estipulado o período entre 21 de Agosto e 29 de Setembro de 2006 para a discussão pública do Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara, devendo, no entanto, passar a ser considerado o período de 11 de Setembro a 23 de Outubro, durante o qual o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara fica patente para consulta nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa; telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: inforaglinag.pt;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Estrada das Piscinas, 193, 7000-758 Évora; telefone: 266740300; fax: 266706562;

Câmara Municipal de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira; telefone: 283320900; fax: 283327323;

Câmara Municipal de Ourique, Rua de 25 de Abril, 7670-250 Ourique; telefone: 286510030; fax: 28651004;

Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, Largo de Goa, 1, 7665-880 Santa Clara-a-Velha; telefone: 283882265; fax: 283881270;

Junta de Freguesia de São Martinho das Amoreiras, Largo do Vale Brique, 7630-536 São Martinho das Amoreiras, telefone: 283925123; fax: 283925149;

Junta de Freguesia de Ourique, Rua de São João de Deus, 19, 7670-250 Ourique; telefone: 286512451; fax: 286512045;

Junta de Freguesia de Santana da Serra, Rua do Dr. José da Silva Cristina, 7670-613 Santana da Serra; telefone: 286545167; fax: 286545400;

podendo o Plano também ser consultado através do site do INAG - http://www.inag.pt.

A consulta decorrerá entre 11 de Setembro e 23 de Outubro de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:

No dia 19 de Setembro de 2006, pelas 18 horas, no pavilhão de Santana da Serra;

No dia 28 de Setembro de 2006, pelas 18 horas e 30 minutos, na Casa do Povo de Santa Clara-a-Velha.

16 de Agosto de 2006. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Luísa Branco.