Despacho n.º 15309/2002 (2.ª série), de 5 de julho

Despacho n.º 15 309/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Novembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero, a seu pedido, a licenciada Isabel Maria Horta da Silva Santos das funções de secretária pessoal do gabinete dos juízes, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, dando por finda a respectiva comissão de serviço.

25 de Junho de 2002. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.