Despacho n.º 15310/2002 (2.ª série), de 5 de julho

Despacho n.º 15 310/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 195/2001, de 27 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, provedor-adjunto de Justiça o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo António Manuel Macedo de Almeida.

A nomeação produz efeitos a partir de 17 de Junho, por urgente conveniência de serviço.

11 de Junho de 2002. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.