Diário do Govêrno n.º 249/1918, Série I de 1918-11-16

Decreto n.º 4966, dando nova composição ao quadro n.º 5 da bataria de artilharia de posição anexo ao decreto n.º 4255, de 7 de Maio de 1918

Decreto n.º 4967, fixando a dotação da Escola Comercial de Ferreira Borges para pagamento dos salários do pessoal jornaleiro

Decreto n.º 4968, abrindo um crédito especial para ocorrer às despesas a efectuar no corrente ano económico com a construção do edifício para a Escola Industrial e Comercial de Brotero, em Coimbra, e à transferência do mesmo estabelecimento de ensino e suas dependências para a casa onde funciona a Direcção das Obras Públicas do respectivo distrito

Decreto n.º 4969, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de cédulas, destinadas à circulação, na província de Cabo Verde

Decreto n.º 4970, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de cédulas, destinadas à circulação, na província de S. Tomé e Príncipe

Decreto n.º 4971, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de cédulas, destinadas à circulação, na província de Angola

Decreto n.º 4972, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de notas na sua filial de Lourenço Marques, convertíveis em ouro na mesma filial e trocáveis por moeda de ouro, ou em saques a três dias de vista sôbre Londres, em todas as dependências do referido Banco na província de Moçambique e na sua sede em Lisboa

Decreto n.º 4973, determinando que a Direcção Geral dos Transportes Marítimos contribua com a quantia de 5000$00 para a subscrição aberta pelas companhias de seguros nacionais a favor das vítimas do torpedeamento do caça-minas Augusto de Castilho