Anúncio de procedimento n.º 6382/2017, de 25 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512028273 - Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores Endereço: Vale de Linhares Código postal: 9701 854 Localidade: São Bento, Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401400 Fax: 00351 295401451 Endereço Eletrónico: srpcba@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de oito ambulâncias de socorro tipo B Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de oito ambulâncias de socorro tipo B Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 390240.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34114121 Valor: 390240.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: 1 - Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO V, que corresponde ao anexo III do DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, que faz parte integrante deste Programa do Procedimento; 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP relativo a todos os administradores ou gerentes em exercício, se for o caso, e certidão comercial atualizada. 3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. 4 - O adjudicatário, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do certificado referido no número anterior deve apresentar, em substituição desse documento, um certificado de inscrição nos registos a que se refere o anexo IX- B da Diretiva nº 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis. 5 - O órgão competente da Entidade Adjudicante indicado nos termos mencionados no artigo 3º pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores Endereço desse serviço: Vale de Linhares Código postal: 9701 854 Localidade: São Bento - Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401400 Fax: 00351 295401451 Endereço Eletrónico: srpcba@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante em suporte de papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR50,00 (Cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores Endereço: Vale de Linhares Código postal: 9701 854 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401400 Fax: 00351 295401451 Endereço Eletrónico: srpcba@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Vicente Neves Cargo: Presidente 410663889