Despacho (extrato) n.º 7593/2017, de 28 de agosto

Despacho (extrato) n.º 7593/2017

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos (de setembro de 2017 a dezembro de 2017), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

3 de agosto de 2017. - A Juiz Presidente, Dra. Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné.

ANEXO

Serviço de Turno da Comarca da Guarda

(ver documento original)

310693397