Anúncio de procedimento n.º 7566/2017, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Fax: 00351 220411951 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP06/2017/GIE Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de um edifício para instalação da Unidade de Saúde Familiar de Alfena Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 975305.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 975305.65 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 4445-210 ALFENA País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Valongo Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)  Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)  Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c)  Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: '- A 1ª ou a 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; OU Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, e as 2ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Fax: 00351 220411951 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço 70 % B - Valia técnica da proposta 30%: B1 - Memória descritiva 10% B2 - Planos de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos e de pagamentos 10% B3 - Segurança a implementar na obra (nota técnica) 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4 Código postal: 4049 002 Localidade: Porto Telefone: 00351 220411000 Fax: 00351 225106129 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/09/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José da Silva Pimenta Marinho Cargo: Presidente do Conselho Directivo 410762595