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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 654/2017
Para os devidos efeitos e por ter sido publicado em duplicado, determino a anulação do Aviso (extrato) n.º 5734/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2017.
23 de maio de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.
310584402
