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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8803/2017
Despacho n.º 8803/2017, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Norte, do mestre José Carlos de Jesus Pedro
TEXTO
Despacho n.º 8803/2017
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., do mestre José Carlos de Jesus Pedro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.
28 de setembro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
310819035