Rectificação n.º 1445/2006, de 6 de outubro

Rectificação n.º 1445/2006

Por ter saído inexacta a publicação do despacho n.º 11 249/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 4 de Junho de 2004, lista n.º 26/2004, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Israel Bezerra Nicolau ... 22-4-1966"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

"Irrael Bezerra Nicolau ... 22-4-1966"

16 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.