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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 327/2006
De acordo com o disposto no artigo 147.º do Tratado CE, que institui o Comité do Fundo Social Europeu, e no n.º 2 do artigo 104.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, nomeio os seguintes representantes governamentais para integrarem a composição do referido Comité:
Membro efectivo - António Valadas da Silva, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
Membro suplente - Luís Costa, vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
11 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
