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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 330/2006
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Elsa Rocha de Sousa Justino, actualmente a exercer funções de subdirectora-geral do Ensino Superior, para exercer funções de chefe do meu Gabinete.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
16 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
