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Ato Original
Rectificação n.º 1450/2006
Por ter saído com inexactidão a publicação de nomeação do Dr. Mário Manuel Chaves Loureiro, publicada no apêndice n.º 47, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2006 (deliberação n.º 472/2006), rectifica-se que onde se lê "Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 396/93, de 24 de Novembro" deve ler-se "Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto".
25 de Agosto de 2006. - A Directora da Área de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.
