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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 346/2006
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Arminda Alves Roldão Bento das funções de assessoria especializada que exercia no meu Gabinete.
2 - Com o presente despacho fica revogado o meu despacho n.º 9055/2005 (2.ª série), de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2006.
15 de Setembro de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
