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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16402/2003 (2.ª série)
Despacho n.º 16402/2003 (2.ª série), de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Despacho n.º 16 402/2003 (2.ª série). - Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas dos tribunais de comarca, constantes das listas anexas, votadas pelas câmaras municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura:
Determina-se:
São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.
29 de Novembro de 2002. - Pela Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.
ANEXO
Listas dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência dos tribunais de comarca
Tribunal da Comarca de Águeda:
Maria de Lurdes dos Santos R. Aleixo Marques.
Olímpia Correia e Silva Rodrigues da Fonseca.
António do Carmo Escada.
Joaquim Simões Ferreira.
Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal:
Maria Antónia Foito Crespo.
José Manuel dos Mártires Balona.
Tribunal da Comarca de Almeida:
Luísa Barreiros Albuquerque.
Graciosa Gonçalves Gouveia Pinto.
Orlando Hélder Zacarias Viana.
Tribunal da Comarca de Almodôvar:
Belchior Deodato Luís.
Alexandre Luís Bernardino Messias Gomes.
Fernando Teixeira Guerreiro.
Margarida Isabel Romão Martins.
Helena Camacho Gonçalves Anabela Botinas de Palma.
Tribunal da Comarca de Anadia:
Joaquim José Alves Lopes.
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro.
Lídia Maria Ferreira de Oliveira.
Maria de Fátima Dourado Andrade dos Santos Azevedo.
Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo:
Catarina Cristina Ribeiro da Rocha e Gonçalves Silva.
Francisco José da Rocha Borges Vieira.
Maria Humberto Reis Correia Baptista.
Rui Alexandre Simões Bilro.
Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez:
Laurinda de Barros Taveira.
António Alves de Melo Machado.
Alberto Fernando Fonseca Lima.
Alberto Rodrigues Codeço.
Tribunal da Comarca de Armamar:
Fernando Manuel Ribeiro Seabra Azevedo.
Fernando Félix Nevado Branquinho.
Manuel Correia da Silva.
Maria dos Prazeres Jesus Gouveia Mendonça.
Tribunal da Comarca de Arouca:
Marina de Oliveira Perestrelo.
Albino Soares de Oliveira.
Carlos Neto de Oliveira Esteves.
Cândido Moreira Correia Brandão.
Tribunal da Comarca de Baião:
Maria da Conceição Azeredo Pinto Melo e Leme Caeiro.
Maria Lucília de Carvalho Gomes Matos.
António Ramos Mendes.
João Manuel Pereira dos Santos Brito Martins.
Tribunal da Comarca de Beja:
Jacinto Tomás Figueira David.
Juvenal Bastos da Cunha.
Maria Célia Paulino
Maria Ilda Canelhas Lopes.
Tribunal da Comarca de Boticas:
Maria de Fátima Teixeira Casas.
Carlos Bernardino Gonçalves Teixeira.
Maria Cândida Pereira das Eiras.
Maria Flora Gonzalez Marques Teixeira.
Tribunal da Comarca de Bragança:
José Fernando Lopes Monteiro de Morais Carrapatoso.
Maria Adelaide Silva Morais Ribeiro.
Manuel Augusto Fortes.
Maria Gorete Fonseca Gonçalves Monteiro de Morais.
Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto:
Gaspar Miranda Teixeira.
José Luís de Maia Ramos.
Isabel Maria Fernandes Basto Barroso.
Maria Margarida Coutinho Machado Pereira.
Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha:
Maria Adelaide Seixas Coutinho Rosa.
Maria Fernanda Fernandes Machado.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
Jaime dos Reis Serafim.
Tribunal da Comarca de Caminha:
Augusto Rodrigues de Sá.
Isabel Maria Rio Tinto Pires Ruivo.
Cacilda João Araújo.
Manuel António Ribeiro da Silva Lima.
Tribunal da Comarca de Cantanhede:
Jorge Manuel Santos.
Egídio Jesus Oliveira.
Sérgio de Jesus Repas.
Carlos Manuel de Miranda Barreto Maltez.
Tribunal da Comarca do Cartaxo:
Maria Fernanda Frazão Costa.
Ana Cristina Ferreira Fialho.
Rogério Mendes Coito.
Maria Madalena Santos Nunes.
Tribunal da Comarca de Castelo Branco:
Francisco José Pires Abreu Esteves.
Verónica Cardoso Pedrosa.
Maria da Conceição Gertrudes Mendonça de Oliveira.
Jorge Manuel Polaco Nunes Romão.
Arminda Maria Boavida Lopes Teixeira.
Nuno Miguel Correia Teixeira Maia.
Ana Isabel Soares Poças Gonçalves.
Ana Celeste Duarte Figueiredo Barata de Azevedo.
Teresa Isabel Santos Mota Saraiva.
Cristina Maria Teixeira Colaço.
Ana Isabel Moura de Almeida.
Maria de Lurdes Pires Neves.
Lígia Maria Vaz Silveiro.
António Manuel Gonçalves Paulo.
António Manuel Matos Peixoto Martins.
Suplentes:
José Aleixo Trindade Ferreira.
Conceição Maria Brás Fernandes.
Maria de Jesus Fonseca Dionísio Marrocos Barata.
José Manuel Batista Santos.
Álvaro Mateus Mendes.
Carlos Manuel Correia Cardoso Martins Faria.
António Manuel Ribeiro Lourinho.
Jorge Manuel Carrega Pio.
Jacinta Maria Belém Marques Graça.
João José Cunha Gonçalves.
Isabel Maria Vaz de Sousa Bento dos Santos Pio.
Maria Clara Oliveira Nunes de Almeida da Cruz Moreira.
Maria Duarte Pinto Castel Branco.
Maria de Fátima Carmona Mendonça.
Maria de Fátima Parreira dos Santos.
Maria José Massano Lopes Fraga.
Maria da Luz Santos Madeira Minhos Paixão.
Américo Lopes da Silva.
Raul Afonso Vaz.
Maria Teresa Fernandes Pereira Pires Jacinto.
Maria Marta Cardoso Gonçalves Mourão.
Tribunal da Comarca de Castelo de Vide:
António Correia Novo.
Joaquim Conceição Belo.
Teresa Maria Pereira Calixto.
Maria do Carmo Alexandre.
José Raposo.
Rui de Jesus Castanho Ribeiro.
Tribunal da Comarca de Castro Daire:
Acácio Cardoso Silva.
Maria Judite Gaspar Paiva.
Alberto Gonzalez Misa.
Paula Patrícia Santos Ribeiro Andrade.
Tribunal da Comarca de Celorico da Beira:
Manuel João Inácio.
Carlos Martins Santos Portugal.
Frederico Manuel Martins de Sena.
José Júlio Silva Ascensão.
Manuel António Almeida Portugal.
Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho.
Agostinho Augusto dos Santos.
José António Rodrigues de Sousa.
Artur Santos.
Tribunal da Comarca de Celorico de Basto:
Fernando Albino Fernandes de Freitas.
Carlos Fernando Marinho de Moura Peixoto.
Maria da Graça Gonçalves da Mota.
Maria Emília Couto Magalhães Alves.
Tribunal da Comarca de Cinfães:
Isabel Maria Casarões Alves Cardoso.
Albérico Branco Pereira Camelo.
António de Almeida Morgado.
Armindo da Rocha Pinto de Almeida.
Maria Nazaré da Rocha.
Tribunal da Comarca de Cuba:
Bertolina Maria Ildefonso Leão de Oliveira Brito Palma.
Jorge Manuel Fernando Machado.
Manuel António do Rosário.
Maria Teresa Cardeira Vargas.
Tribunal da Comarca de Elvas:
Joana Maria Barradas Muñoz Crespo.
Abel Eugénio Cortes.
Francisco José Cordeiro Rente.
Joaquim António Moura Fernandes.
Tribunal da Comarca do Entroncamento:
José Pereira da Cunha.
Maria Olímpia das Neves Valentim.
Gilberto Pereira Martinho.
Maria Júlia de Jesus Canhoto Pimenta.
Maria de Fátima Matos da Rosa.
Maria da Conceição dos Anjos Serra.
Tribunal da Comarca de Esposende:
Maria Amélia Lemos Jorge Penteado Neiva.
Maria Emília Pinto Vilarinho Rodrigues Barros Zão.
Agostinho Pinto Teixeira.
Rafael Calheiros Maranhão.
Tribunal da Comarca de Fafe:
Teotónio Augusto Santos da Silva.
Carmezinda Leite Martins.
José Luís Gomes Alves Ribeiro.
Manuel Ribeiro Mendes.
Tribunal de Família e Menores de Faro:
Carlos Manuel Pasmal Albino Matias.
Marta Isabel Domingos Cavaco.
António Coelho Matos.
Maria de Fátima Rocha Neto Silva.
Carlos Alberto Correia Andrade.
Sílvia Isabel Cavaco Ferro.
Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere:
Maria Luísa Ribeiro Gonçalves Pereira.
Jorge José Rodrigues Fernandes.
Célio Gomes Leal Pereira da Cruz.
António Fernando Lopes Carraço.
Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos:
Maria Celeste Pinheiro da Silva Ramalho.
Alice Fernandes Baião Morais.
António José Soares Rodrigues Baião.
Franckim Alves Gomes Nicolau.
Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres:
Artur Francisco Almeida Oliveira.
José Ângelo Duarte Andrade.
Maria Rosa Morais da Cruz.
Victor Manuel Fernandes Neves.
Tribunal da Comarca de Fronteira:
Manuel Rodrigues Fontainhas.
Manuel Caetano Baiona Neves.
João Henrique da Conceição Passão.
Célia Teixeira Balela.
Tribunal da Comarca da Guarda:
Júlia Costa Albuquerque Rebelo de Martins Anastácio.
Maria João Lourenço Terras.
Messias Matias Coelho.
Leonida dos Santos Milhões Aires:
Suplentes:
Otília de Azevedo Coutinho.
Amélia da Conceição Carvalho Barata.
Alda Maria Neves Martins Ferreira.
Isabel Maria Lourenço Tavares dos Anjos Martins.
Tribunal da Comarca de Guimarães:
Francisca Maria da Costa Abreu.
Luís Teixeira e Melo.
Vítor Borges.
Abílio Fernando Capela Dias.
Tribunal da Comarca da Horta:
Maria Clotilde Ramos Pereira Freitas Duarte.
Maria Lisete Serôdio Alexandre da Silveira.
Maria Leonor Bicudo Decq Motta Lourenço.
Marco António Batista Melo.
Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova:
José António Almeida Gordinho.
Pedro Pires Sequeira.
João José Robalo Cabral.
Domingos José Lobato Carriço Valadares.
Tribunal da Comarca de Lamego:
Maria Liliana dos Santos Monteiro Ribeiro.
Manuel Duarte Ribeiro.
Arlindo da Fonseca Simões de Matos.
António Manuel da Costa Roçado.
Tribunal da Comarca de Leiria:
Virgílio de Jesus Mota.
Camilo Manuel Fialho dos Santos Barata.
António Miguel Batista Poças da Rosa.
Helena Maria Fernandes de Figueiredo Cabral.
Tribunal da Comarca de Loures:
Fernando de Oliveira Queirós.
Maria da Conceição Abreu Gameiro.
Maria Manuela da Silva Bizarro Laranjeira.
Vítor Manuel Craveiro Pais.
Elvira Pinto de Sousa.
Ricardo Jorge Pereira Soares.
João Manuel da Cruz Bernardino.
Carlos Manuel Coelho Pereira.
Elsa Sónia Horta Ribeiro.
Tribunal da Comarca da Lourinhã:
Ana Paula Neves da Cunha Pimenta.
Maria Eugénia Ribeiro Cardoso Delgado.
Helena Maria Dias Rosado Carruço Samblano.
António Luís dos Santos Damas.
Tribunal da Comarca da Lousada:
Sandra Susana Silva e Sousa.
Bruno José Marques Morais Fernandes.
Virgínia Maria Silva Barbosa Machado.
Teresa Maria Valinas.
Tribunal da Comarca de Mafra:
João António dos Reis Corte Real.
Maria Helena Ferreira Inácio.
António Manuel Nunes Soares.
João Aires Portela Pessa Cabral de Soveral.
Tribunal da Comarca de Mealhada:
Célia Maria Sousa Duarte.
Carlos Alberto Maia Rodrigues.
Ana Maria Cristina Marques Carapeto.
João Fernandes Duarte Pega.
Tribunal da Comarca de Mesão Frio:
Alírio Barbosa.
António Adelino Osório.
Alice Maria Guedes Lacerda Fonseca.
Alberto Monteiro Pereira.
Tribunal da Comarca de Mirandela:
Cândida da Piedade Carvalho.
David Martins Garrido.
Maria Odete Costa Ferreira.
Sérgio Manuel Casado.
Adérito Manuel Meneses Cardoso Gomes.
Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira:
Nuno Monteiro.
Emelda da Conceição Aguiar Coelho.
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo.
Joaquim Filipe Rodrigues.
Tribunal da Comarca de Mondim de Basto:
José António Nunes Ferreira Nobre.
Eduardo Paulo Pereira Teixeira Lopes.
Adriano Ernesto Antunes Vieira de Castro.
Francisco Peixoto Gomes Ribeiro.
Tribunal da Comarca de Montalegre:
Maria Elizete Moutinho da Silva.
Maria Irene Esteves Alves.
João Alves Soares.
Manuel António Pereira.
Tribunal da Comarca de Nelas:
Maria do Carmo Henriques Dinis.
João Carlos Pina Martins.
Lucília Rosa Marques Loureiro Correia.
João Miguel Guerra Cabral Neves.
Tribunal da Comarca de Oleiros:
António Lopes Agostinho.
Augusto Matos.
João Lourenço.
João Mateus.
António Guimarães Andrade da Silva.
Maria Amélia Sousa Eusébio Marques Santos.
Amândio Mateus.
Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades:
Maria Pureza Lopes Correia Carvalho.
José Manuel Tavares Martins.
Adelino Batista Soares.
Luís Manuel Martins Ribeiro.
Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro:
Custódia Esteves de Oliveira Martins Maia.
Maria Alice Pereira Ribeiro Peniche.
Maria Teresa Martins Grangeia.
Vilma Aurora Rainho da Silva.
Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira:
António Manuel Moreira Coelho.
Maria Luísa Dias da Silva.
Manuel Lino Leão Moreira Machado.
Fernando Manuel Ribeiro Tristão.
Tribunal da Comarca de Paredes de Coura:
Maria Helena de Oliveira Venâncio.
Manuel Albino de Sá Fernandes.
Natércia de Jesus Lopes Pinto Martins.
Maria das Dores Serer Viana.
Orlanda Prado Maria do Céu Pereira.
Tribunal da Comarca de Penafiel:
António Alberto Vieira Simões.
Eugénia Maria Pereira Lima Paixão Lopes.
Fernando Moreira Gonçalves.
António Augusto Monteiro.
Lídia Maria Peixoto Sousa Machado.
Paula Maria Teixeira Vieira.
Tribunal da Comarca de Peniche:
Rogério Manuel Dias Cação.
Maria Leonor Correia Vala Lino.
Dina Maria Madeira Canhoto Correia.
Carlos Alberto das Neves João.
Tribunal da Comarca de Peso da Régua:
Andreia Catilina Soares Coutinho Simões.
Eduardo José Sousa Cardoso.
Carla Alexandra da Silva Figueiredo.
Agostinho Gonçalves Alves da Santa.
Tribunal da Comarca de Pinhel:
Ana Maria Costa Pereira.
José Santos Fernandes.
Francisco Morgado Monteiro.
Ernesto Saviel Videira.
Tribunal da Comarca de Ponte da Barca:
Rómulo Nogueira Fernandes Sousa.
Luís Pedro Bragança da Silva Abreu.
Adolfo Dantas Ferreira.
Américo de Jesus Duro.
Maria Fernanda de Barros e Sousa.
Maria Fernanda Soares Santos Valério.
Tribunal da Comarca de Ponte de Sor:
Isidro Carvalho da Rosa.
Álvaro Gil Sena Lino.
António Manuel de Santana Maia Leonardo.
José Guerra Dórdio.
Nazaré Prates Serra Alcaravela.
Manuel Ildefonso.
Tribunal da Comarca de Porto de Mós:
Rui Augusto Pereira Neves.
Fernanda dos Santos Ferreira Marques.
Vanda Neto.
Silvino César Machado Santos.
Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim:
Daniel Gonçalves Bernardo.
Adolfo da Silva Ribeiro.
Armindo Ribeiro da Costa Ferreira.
Lino Martins da Silva Araújo.
Tribunal da Comarca de Resende:
Paula Cristina Nunes Moura.
Fátima Maria Soares Matos.
António Miranda de Carvalho.
Fernando Rogério Gomes Ferreira.
Tribunal da Comarca de Rio Maior:
Claudette Izumi.
Ana Isabel Fonte Félix.
Lucília Maria Arribança.
Marília Carreira.
Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira:
Manuel Maria Martins.
Gabriel dos Santos Trindade.
Ricardo Augusto Costa.
António Augusto Gomes.
Tribunal da Comarca de Sabrosa:
Maria Carolina Costa Jorge.
Luís da Silva Lopes Roseira.
António Manuel Teixeira Areias.
Fernando Martins de Freitas.
Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão:
José Rui Alves Duarte da Cruz.
Jorge Manuel de Andrade Ferreira.
Maria Luísa da Conceição Simões Lopes Amaral.
Carlos da Silva Castanheira.
Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém:
Elisiária Maria Costa Lança Nunes.
António Gil Antunes Urbano.
António Brites Afonso.
José Manuel Guerreiro Neves.
Tribunal da Comarca de Santo Tirso:
Paulo Rui da Silva Faria.
Maria Fernanda Moura Pelayo e Silva.
Orlanda Alberta Figueiredo da Costa.
Eduardo Santos Ribeiro.
Tribunal da Comarca de Serpa:
Maria Ana Sebastião Bexiga Palma Pires.
Cidália Guadalupe Santinhos C. Fabela.
Armindo Pedro Lopes.
António José Patinho Pereira.
Tribunal da Comarca de Tabuaço:
José Ernesto da Silva Gomes Machado.
António Gomes Ferreira Amaral.
Maria Audete Gomes Almeida Azevedo.
Manuel Pinto dos Santos.
Tribunal da Comarca de Tondela:
Maria Josefina de Araújo Lacerda Correia de Barros.
Maria de Lurdes Dias Fonseca.
Ângela Maria Rodrigues da Silva Rosa Mota.
Manuel de Sousa da Silva.
Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo:
António Alberto Meneses.
António Alberto Fernandes.
Acácio da Cruz Bento Júnior.
Teresa de Jesus Fernandes Silva.
Maria Lurdes F. R. Girão.
José Manuel Salgado Ruano.
João Manuel Lopes Leonardo.
Mário Augusto Varelas.
Carlos Alberto Bento Seixas.
Maria do Rosário Ramos Pires.
Tribunal da Comarca de Torres Novas:
Maria Manuela dos Santos Caetano Neves.
Maria Isabel R. Vieira Trincão Conde da Luz.
Hélder Duque Alves.
Augusto Manuel Sequeira Neto.
Tribunal da Comarca de Torres Vedras:
Maria Fernanda Teixeira A. Henriques.
António Manuel Henrique Roque Caldas.
Francisco José Miranda Rodrigues.
Maria da Conceição Francisco Silva.
Ana Sofia Silva Cunha.
Maria do Rosário Chaves do Carmo Vitorino Silva.
Maria Alice Pereira Veríssimo.
Joaquim A. Carvalho Cruz.
Duarte S. Faria Lucas.
Carlos Jorge Teixeira Duarte.
Ana Margarida dos Prazeres Batista.
Eulália Maria de Sousa Ferreira.
Ana Filipa Simplício de Sousa.
Eduarda do Socorro da Rocha e Silva dos Santos.
Gabriel Rodrigues da Cal.
Ana Cristina Anacleto Clímaco Umbelino.
Tribunal da Comarca de Vale de Cambra:
António José de Oliveira Fonseca.
António Fernando de Pina Marques.
Joaquim de Oliveira Santos.
Reinaldo Pinheiro.
Tribunal da Comarca de Valença:
Manuel Santos Caraux.
João Lopes Ferreira.
Mário Manuel Guimarães da Cruz.
José Manuel Caraux de Sousa.
Tribunal da Comarca de Valongo:
Olívio Alexandre Amador Cruz.
Arnaldo Pinto Soares.
Joaquim Jerónimo Pereira.
Ernesto de Almeida Mendes.
Tribunal da Comarca de Valpaços:
Teotónio Monteiro Rocha.
Maria da Glória Leite Reis Silva.
Fernando Pires Ribeiro.
António José Barroso Barreira.
Tribunal da Comarca de Viana do Castelo:
José Pereira da Cruz.
Maria de Jesus Pinheiro Barbosa.
Armando Rodrigo Soares Pereira.
António Gonçalves da Silva.
Suplentes:
José de Sousa Carneiro Martins.
Júlio Capela da Cruz.
Joaquim Alfredo Fernandes Martins.
Tribunal da Comarca de Vila Flor:
Artur Manuel Pires.
Maria do Céu Cancelinha Vilares.
Hermínia G. Alves de Sousa Teixeira de Morais.
Vítor Manuel da Silva Costa.
Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira:
Abílio da Costa Oliveira.
Alfredo Mota Silva Guerreiro.
Américo Joaquim Gameiro Lourenço.
Anabela Lages de Oliveira Quintas.
Armando Augusto Romeu.
Armando Rui Brandão do Paço.
Augusto Jesus Araújo Cunha.
Augusto Silva Mendes Lima.
Carlos Alberto Brito de Castro.
Carlos Alberto Ferreira Venade.
Cristina da Conceição Fernandes Lima.
Daniel Amorim Barbosa.
Egas Correia Pires.
Elvis Graça Costa.
Emanuel Renato de Sousa Oliveira.
Ester Maria Segadães Rebelo.
Eugénio José Cruz Rocha.
Fátima Maria da Graça Martins Palhares.
Gil Costa Malheiro.
Gonçalo Senhorães Senra.
João Carlos Cancela Pontes.
João Manuel Araújo Domingues Caldas.
Joaquim Baptista Pires Graça.
Jorge Humberto Malheiro Barbosa Ribeiro.
José César Guerreiro Morais.
Manuel António Dias da Silva.
Manuel José Galamba Ramalho.
Manuela Maria Lourenço Ferreira.
Maria Alzira Cruz da Cunha.
Maria Celeste Fernandes Martins.
Maria de La Salete Correia Mota.
Maria de La Salete Gonzalez Moreira.
Maria Dulce da Costa.
Maria José Castro Guerreiro.
Maria José Peixoto Carvalho Areal.
Maria José Teixeira Bouça.
Maria Margarida da Rocha Barbosa.
Maria Raquel Pires de Sousa.
Marina Alexandra Duro Carvalho.
Mário Luís Fernandes Afonso.
Martiniano Venade Alves.
Nélson António Costa Pereira.
Rui Alberto Brandão da Cruz.
Rui Manuel Sousa Esteves.
Silvério José Alves Carvalho.
Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão:
Constantino José Batina Martins.
Maria Eulália Moreira da Silva.
Alfredo José Cardoso Novais Carvalho.
Deolinda Morais da Silva.
Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar:
Ilídio Pinto Fontoura.
Elsa Maria Rodrigues Machado.
Anabela Fernandes Maganete.
Joaquim Moreira Martins.
Tribunal da Comarca de Vila Viçosa:
Francisco Carlos Lourinhã.
Heitor José Beja Ratado.
Maria Rita Peixinhos.
Manuel Alfredo Rodrigues Talhinhas.
Tribunal da Comarca de Vimioso:
Albertina Raposo Marcos Pires.
José Luís Pires Rodrigues.
Maria Merência Reis Rodrigues Machado.
Abílio Alberto Tavares Faustino.
Tribunal da Comarca de Vinhais:
Mercês Natália Pires.
Maria Helena Vieira de Queirós Ferreira.
Pedro Aníbal Fernandes.
Mário Augusto Gomes Gonçalves.
Manuel Pedro Gama.
Doro Agapito Afonso.
Adolfo Álvaro de Freitas.