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Ato Original
Despacho n.º 16 405/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 5.º do anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 de Junho, alterada pela Portaria n.º 690/2001, de 10 de Julho, conjugado com a alínea k) do despacho n.º 23 456/2001 (2.ª série), do director-geral da Energia, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001, reconheço a HOTGÁS - Inspecções de Redes de Gás, Lda., com sede na Rua da Rainha Santa Isabel, 3, Valongo, como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, mantendo-se a sua validade enquanto se verificarem os requisitos que estiverem na base do seu reconhecimento, designadamente a acreditação no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
11 de Agosto de 2003. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento.
