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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 416/2003 (2.ª série). - Havendo necessidades de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Saúde nas minhas faltas e impedimentos, designo para me substituir no período de 4 a 14 de Agosto o Dr. Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
1 de Agosto de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
