Despacho (extracto) n.º 16419/2003 (2.ª série), de 22 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 419/2003 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Habitação de 29 de Julho de 2003:

Maria Teresa Baptista Moreira de Melo, técnica superior assessora principal do quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos do disposto dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, directora de serviços de Administração e dos Recursos Humanos do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2003. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.