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Ato Original
Rectificação n.º 1607/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2003, a p. 11 513, rectifica-se que, no mapa II anexo ao despacho n.º 14 938/2003, no grupo de pessoal dirigente, coluna de categoria, onde se lê "Chefe de secção" deve ler-se "Chefe de divisão".
6 de Agosto de 2003. - O Administrador, João Carlos Pereira Saraiva.