Despacho n.º 16792/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 792/2004 (2.ª série). - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Ana Sofia Falcão Correia Galinho licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Autónoma Especial de Macau;

Considerando que a mesma funcionária, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Autónoma Especial de Macau concedida a Ana Sofia Falcão Correia Galinho, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2004.

30 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.