Despacho n.º 16798/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 798/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1 e 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, para exercer funções no meu Gabinete, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2004, o motorista de ligeiros de 1.ª classe do quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Joaquim Estevam Arroteia.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.