Despacho n.º 16802/2004 (2.ª série), de 17 de agosto

Despacho n.º 16 802/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Gonçalo de Carvalho Sottomayor Corrêa d'Oliveira para realizar estudos e trabalhos de carácter extraordinário na sua área de especialidade, ciência política e relações internacionais, no âmbito do meu Gabinete.

2 - A presente nomeação é a tempo completo, sendo atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes ministeriais, bem como, nos meses em que tal se justifique, subsídios de férias e de Natal.

3 - O nomeado terá direito, em caso de deslocação oficial ao estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos.

4 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

5 - A presente nomeação terá a duração de um ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

6 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.