Despacho n.º 17496/2001 (2.ª série), de 21 de agosto

Despacho n.º 17 496/2001 (2.ª série). - 1 - Por motivo da minha ausência, e nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 116/2001, de 17 de Abril, delego as competências que me estão atribuídas no âmbito do Ministério do Equipamento Social no Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, no período comprendido entre 30 de Julho e 12 de Agosto de 2001, e no Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha, no período compreendido entre 13 e 19 de Agosto de 2001.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

24 de Julho de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.