Despacho n.º 5075/2026, de 17 de abril

Despacho n.º 5075/2026

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e na sequência da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF), de 28 de janeiro de 2026, bem como da proposta apresentada pelo Presidente do INMLCF, datada de 19 de fevereiro de 2026 e ainda da informação da diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro, de 20 de janeiro de 2026 e da pronúncia da diretora da Delegação do Centro na mesma data, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de fevereiro de 2026, foi designada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, para o exercício de funções de Coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF, a Chefe de Serviço de Medicina Legal, Dr.ª Cláudia Maria Batanete Frade Marques, com efeitos a 01 de março de 2026 e pelo período de 3 (três) anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de abril de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

319986851