Despacho (extracto) n.º 16288/2006, de 9 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 288/2006

Poe meu despacho de 24 de Fevereiro de 2006, com base na alínea a) do n.º 9 da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e por força do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, foi autorizado o provimento na categoria de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, da carreira técnica superior do regime geral da Administração Pública, em regime de contrato administrativo de provimento, nos Serviços Centrais/Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da referida data, da licenciada Clara Eugénia Vicente Leite Filipe Morais, ficando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 460, com efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 2006.

27 de Julho de 2006. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.