Despacho n.º 17151/2005 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 17 151/2005 (2.ª série). - Registo dos resultados e conservação das provas teóricas do exame de condução. - Considerando que os resultados obtidos em cada sessão devem ser registados para fins estatísticos e as respectivas provas teóricas conservadas em ficheiro central por um período não inferior a um ano, conforme estabelece o artigo 9.º do Regulamento das Provas de Exame (RPE), aprovado pela Portaria n.º 536/2005, de 22 de Junho, nos termos a fixar por despacho do director-geral de Viação, determino o seguinte:

1 - Cada centro de exames deve registar e conservar os resultados obtidos em cada sessão da prova teórica, por um período não inferior a um ano, através de sistema informático.

2 - O registo informático referido no número anterior deve conter os seguintes elementos:

2.1 - Em relação a cada sessão de provas:

a) Identificação do centro de exames, do examinador (nome e número da credencial) e dos examinandos (nome, número do documento de identificação e número da licença de aprendizagem);

b) Indicação da data e hora em que decorreu;

c) Menção do adiamento da prova, quando ocorra, com indicação do motivo.

2.2 - Em relação a cada examinando:

a) O tipo de prova teórica realizada (comum ou específica por categoria/subcategoria);

b) A identificação da escola proponente (número de alvará), se aplicável;

c) A indicação do resultado obtido ("Aprovado" ou "Reprovado");

d) A menção da falta, com indicação do motivo;

e) A menção de visionamento e de reclamação, quando ocorra.

3 - Cada centro de exames deve remeter à Direcção de Serviços de Condutores, durante o mês de Janeiro, os registos informáticos dos resultados obtidos em cada sessão da prova teórica respeitantes ao ano civil anterior, em suporte informático digital não regravável.

4 - A Direcção de Serviços de Condutores conserva as provas teóricas do exame de condução, por um período de um ano num ficheiro informático, findo o qual procede ao seu arquivo em suporte informático digital não regravável, por um período de cinco anos.

5 - Cada centro de exames deve arquivar, por um período de cinco anos, a folha a que se refere o n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento das Provas de Exame.

6 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 23 de Julho.

19 de Julho de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.