Despacho n.º 17156/2005 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 17 156/2005 (2.ª série). - Lista n.º 28/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 12 de Julho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Olga da Silveira Aarão ... 23-8-44

Michel Aarão ... 18-12-39

19 de Julho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.