Despacho n.º 17163/2005 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 17 163/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MELIAV:

Sargento-ajudante:

1SAR MELIAV Q 059644-C, Miguel António Marques Afonso, BA 6.

Fica na situação de supranumerário em relação ao respectivo quadro especial, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR, desde 31 de Dezembro de 2004.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à direita do SAJ MELIAV 062688-A, José Luís Almeida Vilela.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

7 de Junho de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.