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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 194/2005 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2005 do inspector-geral do Trabalho:
Licenciado João Manuel Morgado d'Oliveira, técnico profissional principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeado definitivamente, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro, com efeitos a partir de 16 de Junho de 2005, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerada da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2005. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
