Diário do Governo n.º 55/1910, Série I de 1910-12-09

Decreto de 7 de dezembro, fixando a dotação de um partido medico-municipal vago no concelho de Pampilhosa

Decreto de 6 de dezembro, supprimindo o cargo de inspector e director das escolas Marques Guimarães, da cidade de Lisboa

Portaria de 2 de dezembro, louvando o cidadão José Francisco Correia (Conde de Agrolongo), pela doação que fez ao Estado de um edificio escolar e respectivo mobiliario e material de ensino para installação da escola mista da freguesia de Oliveira, no concelho da Povoa de Lanhoso

Decreto de 23 de novembro, estabelecendo os abonos que devem ser feitos ao professor e respectivo secretario encarregados de syndicar os actos do inspector da 2.ª circunscrição escolar

Decreto, com força de lei, de 8 de dezembro, reduzindo a oito o numero de horas de lição semanal dos professores que desempenham as funcções de reitor nos lyceus centraes

Portaria de 5 de dezembro, adoptando varias providencias com relação á Companhia de Seguros Portugal Previdente

Portaria de 6 de dezembro, autorizando, sob determinadas clausulas, a transferencia da carteira da Companhia de Seguros Reformadora para a Companhia Portugal Previdente

Negando provimento no recurso n.º 13372, em que era recorrente a Confraria da Igreja de Curtorim, Estado da India

Concedendo provimento no recurso n.º 13406, em que era recorrente Adolfo Trigueiros de Sampaio, de Lourenço Marques

Portaria de 8 de dezembro, mandando observar varias disposições com respeito á circulação dos sellos postaes da Companhia do Nyassa