Diário do Governo n.º 56/1910, Série I de 1910-12-10

Autorizando a Camara Municipal de Villa do Bispo a applicar parte do seu fundo de viação ás obras de reparação dos paços do concelho e á construcção de um cemiterio

Autorizando a Commissão Municipal do concelho de Mirandella a applicar parte do seu fundo de viação á compra de uma bomba para extincção de incendios

Approvando todos os livros para escolas primarias e ensino normal primario apresentados no concurso aberto em 14 de julho de 1909, sem prejuizo da proxima reforma da instrucção publica

Portaria de 5 de dezembro, louvando o cidadão Augusto Cerveira de Mello, pela doação que fez ao Estado de casa e mobilia para a escola mista do logar de Sarnadello, freguesia de Vacariça, e habitação da respectiva professora

Decreto de 8 de dezembro, estabelecendo as circunstancias em que os proprietarios ou arraes de embarcações de serviço de portos e rios e de pesca poderão despedir os respectivos tripulantes

Decreto, com força de lei, de 9 de dezembro, promovendo, louvando e elogiando differentes empregados dos correios e telegraphos, por serviços distinctos prestados á causa republicana