Despacho Conjunto n.º 325/2006, de 10 de abril

Despacho conjunto n.º 325/2006. - Através do Decreto-Lei n.º 38/2005, de 17 de Fevereiro, foi instituída a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armanda Ginestal Machado, que se rege pelos Estatutos publicados em anexo ao mesmo decreto-lei.

A composição do conselho de administração da referida Fundação encontra-se definida no âmbito do artigo 13.º dos seus Estatutos, devendo o presidente da mesma ser designado por despacho conjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministro da Cultura.

Assim, ao abrigo dos artigos 11.º e 13.º dos Estatutos publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 38/2005, de 17 de Fevereiro, determina-se:

1 - A designação, pelo período de três anos, do engenheiro Carlos Alberto Clemente Frazão, em regime de acumulação com as funções que exerce na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P., para exercer as funções de presidente da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armanda Ginestal Machado.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Março de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Curriculum vitae

Nome: Carlos Alberto Clemente Frazão.

Data de nascimento: 15 de Fevereiro de 1939.

Naturalidade: Cascais.

Estado civil: casado.

Licenciado em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico, de Lisboa.

Início da carreira ferroviária - em 1 de Outubro de 1957, na antiga Sociedade Estoril, Caminhos-de-Ferro de Cais do Sodré a Cascais.

Chefe do Serviço de Instalações Fixas, primeiro, e director, depois, da linha de Cascais, depois, entre 1976 e 1988.

Director de projectos da FERBRITAS (empresa afiliada da C. P.) e coordenador de uma equipa multidisciplinar vencedora de um concurso público internacional para uma exploração ferroviária em Buenos Aires (República Argentina) até 1994.

Vogal do conselho directivo do Gabinete Ferroviário de Lisboa até 1997.

Vogal do conselho de gerência da C. P. (vogal substituto do presidente) até 2000.

Vice-presidente do conselho de administração da REFER, E. P., até 2002.

Assessor superior do conselho de administração da REFER, E. P., até ao presente.

Por inerência das funções desempenhadas na C. P. e na REFER, foram assumidos ainda os seguintes cargos:

Vogal, não executivo, do conselho de administração da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

Presidente (fundador) do conselho de administração da FERTREM - Operações Ferroviárias Internacionais, S. A.;

Presidente do conselho de administração da SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.;

Presidente do conselho de administração de FERBRITAS - Empreendimentos Industriais e Comerciais, S. A.;

Vogal, não executivo, do conselho de administração da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A.;

Presidente (fundador) do conselho de administração da REFER TELECOM, S. A.