Aviso n.º 5040/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de julho

Aviso n.º 5040/2005 (2.ª série) - AP. - Projecto Urbano Campus de Campolide, Plano de Pormenor em Modalidade Simplificada.

(ver documento original)

Em 27 de Abril de 2005 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 202/2005, proceder à elaboração do Projecto Urbano Campus de Campolide, Plano de Pormenor em Modalidade Simplificada, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.

A área de intervenção deste Plano, com cerca de 16 ha, é constituída por dois espaços, ligados por parte do "corredor verde" de Lisboa. Um destes espaços é o Palácio Ventura Terra e o seu Jardim Histórico, sendo o outro limitado a Norte pela Avenida de Calouste Gulbenkian, a Nascente pela escola Marquesa de Alorna e Bairro Azul, a Sul pelo Alto do Parque Eduardo VII, Tribunal de Polícia, Cadeia Penitenciária de Lisboa e urbanização Nova Campolide e a Poente pela nova Rua de Campolide.

Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período de 15 dias úteis a iniciar 10 dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela CML, nos seguintes locais:

Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13 a 17;

Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano - edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º E;

Junta de Freguesia de Campolide - Rua de Campolide, 24 B, 1070-036 Lisboa;

Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira - Rua de São Sebastião da Pedreira, 15, 1050-209 Lisboa.

Poderão ser apresentadas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

Com o sentido de incentivar a participação neste processo foi criada uma página específica no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt), na Secção Planeamento Urbano - Praça de Espanha e Avenida José Malhoa, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação da sugestões ou contactar a equipa do plano, através do e-mail dpu@cm-lisboa.pt.

11 de Maio de 2005. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Eduarda Napoleão.