Aviso n.º 5074/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de julho

Aviso n.º 5074/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 6 de Junho de 2005 e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, foi renovado o contrato do trabalhador abaixo referenciado, para o exercício das funções de técnico-adjunto de biblioteca e documentação de 2.ª classe, escalão 1, índice 197, a que corresponde o vencimento de 624,81 euros, a saber:

Com início a 1 de Agosto de 2005:

Carla Palmira Brandão Abreu.

O contrato em causa tem início na data em epígrafe, por mais um ano, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, sendo improrrogável após o citado prazo.

6 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.