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Ato Original
Aviso n.º 5084/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho:
Sérgio José Grenhas Pestana - na categoria de técnico superior de 2.ª classe (geografia), escalão 1, índice 400, com início de funções em 1 de Junho de 2005, de acordo com o meu despacho de 31 de Maio de 2005.
Hélder José Martins Turíbio - na categoria de técnico-profissional de 2.ª classe (desenhador), escalão 1, índice 199, com início de funções em 13 de Junho de 2005, de acordo com o meu despacho de 9 de Junho de 2005.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
15 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
