Aviso n.º 5105/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de julho

Aviso n.º 5105/2005 (2.ª série) - AP. - António Geraldes Ramos, presidente da Junta de Freguesia de Casegas:

Torno público, de acordo com deliberação da Assembleia de Freguesia de Casegas em 23 de Abril do corrente ano, com base no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, a Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, a criação do quadro de pessoal para uma correcta gestão dos recursos humanos, que, apesar dos anos em que se mantêm ao serviço, este instrumento nunca foi criado.

23 de Abril de 2005. - O Presidente da Junta, António Geraldes Ramos.

(ver documento original)

Nota. - O referido quadro de pessoal teve como base o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, a Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.