Diário do Governo n.º 61/1910, Série I de 1910-12-16

Decreto de 14 de dezembro, autorizando a Camara Municipal de Grandola a applicar parte do seu fundo de viação a um subsidio á Misericordia d'aquella villa para a construcção de um novo hospital

Decreto, com força de lei, de 8 de dezembro, mandando encorporar nos bens da Junta de Parochia da freguesia de Santa Catarina, de Lisboa, determinados bens que estavam na posse do respectivo parocho

Portaria de 15 de dezembro, approvando a conta da liquidação do complemento da garantia de juro relativa ao troço da linha ferrea do Valle do Vouga, em exploração no segundo semestre de 1909-1910

Nova publicação, rectificada, do decreto, com força de lei, de 12 de dezembro, que separa as aulas do curso superior da agricultura das do curso de medicina veterinaria

Decreto de 9 de dezembro, transferindo differentes verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio do Fomento