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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal da Lousã datado de 2 de Novembro de 2005, foi renovada, por igual período, a comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Urbanismo, à engenheira técnica civil principal, Maria Edite Veríssimo das Neves, nos termos do estatuído nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.
3000210396
