Aviso, de 14 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 259/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 608/95, passado em nome de Ana Rosa Teixeira Silva e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua da Quinta de Calvelhe, freguesia de Lavra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 01599/141195.

Mais torna público que a referida alteração foi requerida por António Fernando Gonçalves Barbosa para o lote n.º 4 e consta do seguinte:

Diminuição da área de implantação, de 105 m² para 79 m², num total de 26 m².

Diminuição da área de construção de 210 m² para 79 m², num total de 131 m².

Diminuição da área de anexos de 68 m² para 45 m², num total de 23 m².

Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 3.ª série.

12 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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