Aviso, de 14 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

Aviso n.º 32/DGRH/SR/2006

Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de técnico profissional de biblioteca de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico-profissional.

1 - Torna-se público que, por despacho da vereadora, com competência delegada na área dos recursos humanos, datado de 12 de Maio de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de técnico profissional de biblioteca de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico-profissional, remunerados pelo escalão 1, índice 222, ou o que resultar da aplicação da regra constante do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

2 - A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3 - O local de trabalho situa-se na área do município.

4 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Irina Iourievna Tchepyjeva dos Santos, técnico superior de biblioteca de 2.ª classe.

Vogais efectivos:

1.º Robertina Maria Calado Pereira Pinela, técnico superior de serviço social, assessor principal.

2.º Maria Luísa Pereira da Silva Lança Gonçalves, técnico profissional de biblioteca principal.

Vogais suplentes:

1.º Carlos Manuel Vilhena Nunes Sobral, técnico superior de património de 2.ª classe.

2.º Maria Luísa Ferreira Gomes, técnico superior de arquivo de 1.ª classe.

5 - A este concurso podem habilitar-se os indivíduos que satisfaçam os requisitos constantes das seguintes disposições legais:

a) Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado em anexo à Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, do qual constarão, obrigatoriamente, os seguintes elementos de identificação:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência completa);

b) Categoria profissional;

c) Tempo de serviço na categoria;

d) Habilitações académicas;

e) Lugar a que se candidata;

f) Classificação de serviço respeitante aos três últimos anos.

6.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte fiscal;

b) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações académicas;

c) Curriculum vitae, detalhado.

6.2 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.

6.3 - Os funcionários do quadro de pessoal deste município estão dispensados da apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 6.1.

7 - Para a selecção dos candidatos, recorrer-se-á aos seguintes métodos de selecção:

Prova de conhecimentos;

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos será teórica oral, com a duração de trinta minutos, cujo programa é o seguinte:

Regulamento dos Serviços Municipais; temas relacionados com o conteúdo funcional dos lugares postos a concurso; organização e funcionamento das bibliotecas municipais.

7.2 - Avaliação curricular - consiste na apreciação, pelo júri do concurso, do curriculum vitae de cada candidato.

7.3 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e objectiva, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.4 - Os critérios de avaliação e classificação, quer da avaliação curricular, quer da entrevista profissional de selecção, constam da 1.ª acta do júri, que será facultada aos candidatos, desde que solicitada.

7.5 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética dos métodos de selecção. Consideram-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

8 - O presente concurso reger-se-á pelas disposições dos seguintes diplomas legais:

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho; Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

20 de Junho de 2006. - A Chefe da Divisão (no uso de subdelegação de competências), Maria Guilhermina Vicente.

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