Aviso, de 14 de julho

JUNTA DE FREGUESIA DE BARCARENA

Aviso

Reclassificação profissional

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, faz-se público que, por meio da deliberação constante da acta n.º 14 do livro do executivo desta Junta de Freguesia datada de 20 de Junho de 2006, e no uso das competências conferidas pelas disposições combinadas da alínea d) do n.º 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, determina-se que seja reclassificado profissionalmente, ao abrigo do que dispõe a alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, o funcionário Bruno Miguel de Oliveira Santos, auxiliar administrativo, posicionado no escalão 2, índice 222, para a nova categoria de técnico de informática do grau I, nível 1, índice 332. O funcionário deverá proceder à aceitação do respectivo lugar no prazo de 20 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

30 de Junho de 2006. - O Presidente da Junta, Vítor Alves.

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