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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1499/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Junho de 2005, a p. 9536, a portaria n.º 722/2005, do Ministério da Cultura, que classifica como imóvel de interesse público (IIP) a Casa do Cipreste, incluindo a cerca, rectifica-se que onde se lê "sita na Rua do Roseiral, 3 e 5, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa" deve ler-se "sita na Rua do Roseiral, 3 e 5, freguesia de Santa Maria e São Miguel, concelho de Sintra, distrito de Lisboa".
18 de Agosto de 2005. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
