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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 626/2005 (2.ª série). - Nomeação da Comissão Técnica de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja. - Considerando que pelo despacho n.º 15 743/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003, foi constituída a Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja;
Considerando que a Dr.ª Felicidade Ortega se encontra impossibilitada de desempenhar funções e que o engenheiro Alexandre Manuel Pacheco Pires Neves faleceu, tornando-se necessário proceder à sua substituição:
Assim, determino:
1 - Designo o engenheiro Hugo Nereu para integrar a Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja, em substituição da Dr.ª Felicidade Ortega.
2 - Designo o engenheiro António José Martins Grade dos Santos para integrar a mesma Comissão, em substituição do engenheiro Alexandre Manuel Pacheco Pires Neves, que será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo engenheiro Firmino Lopes Fialho.
3 - Mantêm-se os restantes elementos da referida Comissão, arquitecto João Paulo Sequeira Laia e engenheiro Manuel Fuschini Bizarro, constantes do despacho n.º 15 743/2003 (2.ª série).
8 de Julho de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.
